O projeto precisa passar por algumas etapas para ser aprovado.
Consumir drogas ilícitas em locais públicos de Santa Catarina pode levar o usuário a ser punido com multa. A proposta é prevista em um Projeto de Lei (PL – 475/2021) do deputado criciumense Jessé Lopes (PSL).
De acordo com o deputado, a Lei tem objetivo de impedir o consumo de drogas em locais abertos em todo território catarinense.
Está cada vez mais frequente o uso de entorpecentes de forma descarada em ambientes públicos. Maconheiro
catinguento constrangendo pessoas e desrespeitando famílias fumando deliberadamente em praias, universidades, baladas e parques. Isso porque, infelizmente, as leis facilitam as coisas para o usuário de drogas que, na minha opinião, deveria ser punido tanto quanto aquele que vende, pois sem o comprador não existe o vendedor.Pensando em todo esse descaso e dificuldades de conter o uso indiscriminado e generalizado de drogas em ambientes públicos é que protocolamos o PL que visa MULTAR quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas em lugares públicos. Todo o valor será revertido para as instituições de segurança pública de Santa Catarina, esclarece o deputado.
Leia o PL na íntegra.
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