Programa Universidade Gratuita é pauta na Câmara de Siderópolis
A vereadora Janete Trento (MDB), na sessão de segunda-feira, 03, solicitou por meio do requerimento 24/2023 que seja encaminhado expediente de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), para que o projeto de lei que institui o Programa Universidade Gratuita seja votado no formato apresentado pelo Governo do Estado.
No dia 16 de maio do corrente ano foi protocolado na Alesc o projeto de lei complementar n.º PLC/0013/2023, que “institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providencias”. Após totalmente implementado, a expectativa do programa é de ofertar aos estudantes catarinenses até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação, com investimento estimado de R$ 1,2 bilhão.
Segundo a parlamentar, essa ampliação do acesso ao ensino superior é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, visto que proporcionará a inclusão social pela educação, a redução das desigualdades, a ampliação da mão de obra qualificada, a produção de mais conhecimento, tecnologias, empregos e produtos. Ocorre que nos últimos dias muito se tem discutido a respeito da formatação do programa, em especial da proporção de recursos estaduais que serão destinados às universidades comunitárias e às universidades particulares.
“Por acreditarmos que o formato do Programa Universidade Gratuita apresentado pelo Governo do Estado está em consonância com o princípio constitucional da supremacia do interesse público, visto que prioriza os repasses às universidades comunitárias, instituições estas que reinvestem todo o recurso para bem da própria sociedade e não visam lucro. Fazemos o presente apelo aos excelentíssimos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que votem no projeto de lei que institui o Programa Universidade Gratuita no formato apresentado pelo Governo do Estado”, ressaltou Janete.
Solidariedade e apoio à Acafe
Janete também pediu que seja encaminhado por meio do requerimento 25/2023, expediente prestando solidariedade e apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), diante dos ataques que vem sofrendo por entidades educacionais privadas.
Segundo a Edil, nos últimos dias, em meio às discussões sobre o projeto de lei que institui o Programa Universidade Gratuita, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Acafe vem sendo alvo de inúmeros ataques por parte de entidades educacionais privadas. Essas instituições privadas consideram o projeto excludente, uma vez que contempla apenas as universidades comunitárias.
A vereadora ainda explica que no mesmo dia em que foi protocolado o referido projeto de lei, também foi protocolado um outro projeto que, dentre outras disposições, trata do repasse de recursos às instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Programa Universidade Gratuita.
“Diante desses ataques e das inverdades que estão sendo disseminadas na imprensa e na sociedade catarinense, gostaríamos de prestar nossa solidariedade e apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)”, frisou a parlamentar.
Dener solicita revitalização da Avenida Porfírio Feltrin
O vereador Dener Tramontin Nazari (PDT), na sessão de segunda-feira, 03, solicitou que o executivo realize a revitalização e colocação de lixeiras no canteiro central da Avenida Porfírio Feltrin.
Segundo o parlamentar, o objetivo é melhorar a mobilidade urbana, assim como embelezar, proporcionando mais atrativos aos moradores que frequentam o local, seja para deslocamento entre bairros, prática de exercícios físicos ou lazer.
Jadna pede estudo para recriação do horto municipal
A vereadora Jadna Rodrigues (PSDB), na sessão de segunda-feira, 03, solicitou que o executivo realize um estudo para recriação do horto municipal.
“Manter, administrar e realizar trabalhos de produzir, reproduzir, cultivar, propagar espécies vegetais para uso próprio e fornecimento à população para arborização em áreas públicas são as prerrogativas do horto municipal, por isso salienta-se a importância de sua recriação enquanto serviço à comunidade”, destacou.
Uso da Tribuna
Jadna também solicitou por meio do requerimento 26/2023, que seja aberto espaço para que o engenheiro ambiental e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid), Vinicius Pasquali Antunes Pinto, faça o uso da tribuna para falar a respeito das demandas da Famsid, os trabalhos realizados e demais questões que envolvem a situação ambiental do município.
Gláucia pede ampliação dos horários para fisioterapia disponíveis à população
A vereadora Gláucia Cesa Périco (MDB), na sessão de segunda-feira, 03, pediu a ampliação dos horários para fisioterapia disponíveis à população de Siderópolis, conforme plano de governo.
“A atuação do fisioterapeuta é de grande valia para a individualidade e a coletividade dos que usufruem desses serviços, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e longevidade dos usuários, por isso, pede-se que sejam disponibilizados mais horários de atendimento para beneficiar a população que necessita dos serviços”, destacou.
Rua Calixto de Mattia
Gláucia também solicitou que o executivo realize a desobstrução, limpeza e reconstrução das bocas de lobo na rua Calixto de Mattia, no centro de Siderópolis.
“As bocas de lobo na citada rua estão obstruídas com vegetação e lixo, o que impede a passagem da água, causando entupimentos e alagamentos em dias de chuva, por isso peço que seja feita a limpeza e melhorias para que sejam evitados maiores transtornos para os moradores da região”, destacou a vereadora.
Câmara de Siderópolis aprova município a firmar termo de fomento com Instituto São Pio X
A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 03, o Projeto de Lei 16/2023, do executivo, que autoriza o município a firmar termo de fomento com o instituto São Pio X.
O projeto visa proporcionar auxílio financeiro para que o instituto possa dar continuidade nos trabalhos educacionais e filantrópicos exercidos no município, que atualmente encontram-se prejudicados pela má conservação de suas estruturas físicas, em especial do telhado da instituição. O auxílio financeiro será destinado por meio de emenda parlamentar do deputado estadual, Rodrigo Minotto, no valor de R$ 200 mil.
“Sabemos a dificuldade que é lidar com a administração de uma instituição. Quero parabenizar o deputado Rodrigo Minotto pela parceria e também destacar o comprometimento do prefeito com a educação de nosso município”, destacou o líder de governo, Pedro Valcir de Souza (PP) durante a votação.
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