Nota de esclarecimento sobre o repasse à Apae

Devido a afirmação realizada em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Siderópolis, no dia 23 de maio, sobre o repasse realizado mensalmente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE ) de Siderópolis, o Governo Municipal vem a público esclarecer, que a entidade não entregou os documentos solicitados para o credenciamento no processo licitatório dentro do prazo previsto no Edital, impossibilitando a mesma de receber o repasse.

Cabe salientar que o Edital do processo de licitação 08/2022 foi disponibilizado na íntegra no site oficial do Governo Municipal: www.sideropolis.sc.gov.br, e também publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição Nº 3.022.

O Governo Municipal informa ainda que sabe da importância da execução dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual, da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/SC.

Um novo processo foi aberto para que a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos na legislação específica.