MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
DESPACHO
Processo nº: 53115.008811/2023-22
Interessado: Associação Comunitária Rádio Belluno
Assunto: REVISÃO FINAL DO PROCESSO DE OUTORGA.
Ao Gacse,
Em consonância com a Nota Técnica 3776 (11402441), este Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal opina pelo deferimento do pedido de outorga da Requerente, tendo em vista a completa instrução do feito, conforme checklist constante do item 4 da mencionada Nota Técnica e, dispensado o prévio envio à Consultoria Jurídica, conforme os termos da Orientação Normativa nº 55, da Advocacia-Geral da União (AGU), deve o processo seguir para apreciação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.
Em breve uma Rádio FM em Siderópolis, 87.9 FM
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