Mais um passo, processo segue para apreciação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.

DESPACHO

Processo nº: 53115.008811/2023-22

Interessado: Associação Comunitária Rádio Belluno

Assunto: REVISÃO FINAL DO PROCESSO DE OUTORGA.

Ao Gacse,

Em consonância com a Nota Técnica 3776 (11402441), este Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal opina pelo deferimento do pedido de outorga da Requerente, tendo em vista a completa instrução do feito, conforme checklist constante do item 4 da mencionada Nota Técnica e, dispensado o prévio envio à Consultoria Jurídica, conforme os termos da Orientação Normativa nº 55, da Advocacia-Geral da União (AGU), deve o processo seguir para apreciação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.

Em breve uma Rádio FM em Siderópolis, 87.9 FM