O Projeto de Lei do Executivo 21/2023 que autoriza a concessão de direito real de uso de áreas de terra do Poder Executivo Municipal, foi aprovado pela maioria e em turno único na sessão de segunda-feira, 11. Os vereadores Ademir Donadel, Charles Wiliam Vitto, Jadna Rodrigues, Dener Nazari e Pedro Valcir de Souza foram favoráveis a aprovação e os vereadores Rodrigo Péterle e Janete Trento foram contrários. Esteve ausente o vereador Valmor Zanelato.
O pedido da prefeitura ocorre em resposta a uma necessidade de caráter social, pois no município existem famílias em situação extrema de vulnerabilidade habitacional e social. Essas famílias estão amparadas pela lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tiveram suas residências interditadas devido a estarem localizadas em áreas de risco e sujeitas a situações de calamidade pública. Atualmente, essas famílias estão sendo acomodadas por meio de aluguel social, como uma medida de benefício eventual.
Durante a votação apenas a parlamentar Janete Trento justificou o voto. “Não sou contra a doação de terrenos, muito pelo contrário, sou a favor. Só acho que o local é inadequado, pois é uma área nobre do nosso bairro Rio Fiorita. Futuramente o município pode precisar e vamos ter que comprar. Infelizmente existem poucas áreas nobres em Siderópolis. Nós temos uma área específica para essas doações que está localizada no bairro Dona Sebastiana”, justificou.
As áreas para doação são:
– Terreno urbano, localizado na rua 9, bairro Rio Fiorita, com área de 333,74 m², de propriedade do município de Siderópolis, matrícula nº20.263.
– Terreno urbano, localizado na rua 9, bairro Rio Fiorita, com área de 333,74 m², de propriedade do município de Siderópolis, matrícula nº20.264.
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