STF decide que negros terão cotas na TV e no financiamento das eleições 2020

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STF acatou ação do PSOL e concedeu liminar que faz valer nas eleições deste ano a decisão do TSE que garante financiamento e tempo de televisão proporcionais às candidaturas negras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação do PSOL e concedeu liminar que faz valer nas eleições deste ano a decisão do TSE que garante financiamento e tempo de televisão proporcionais às candidaturas negras.

A decisão da aplicação imediatada da regra é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cuja medida cautelar deverá ser chancelada ainda hoje pelo plenário da corte constitucional.

Segundo o entendimento de Lewandowski, a implementação dos incentivos para candidatos negros já nas eleições de 2020 não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas. Isso porque, de acordo com o ministro, ainda está diante do período das convenções partidárias, que irá até 16 de setembro, e a propaganda eleitoral ainda não começou.

O autor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 738), o PSOL, comemorou a decisão do STF.

“Vamos fazer as Câmaras e Prefeituras do país terem cada vez mais a cara do povo”, destacou o partido.

Em agosto passado, o TSE definiu que candidatos negros terão direito a distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais. No entanto, os ministros haviam definido que a regra só seria obrigatória para as eleições gerais de 2022.

Entretanto, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski antecipa as cotas na TV e no financiamento de campanha para as eleições de 2020.

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