O Governo Municipal de Siderópolis informa aos contribuintes que já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Este ano, a Lei 2.576, sancionada pelo prefeito Franqui Salvaro, concede aos cidadãos que possuem pendência de impostos descontos de até 90% sobre juros e multas, caso o pagamento seja realizado em cota única até o dia 20 de dezembro deste ano.
O Refis 2025 também oferece desconto de 85% para contribuintes que optarem pelo pagamento em até 10 parcelas mensais consecutivas, e de 70% para aqueles que preferirem quitar em até 20 parcelas consecutivas, sendo que a parcela mínima deverá ser de R$70.
Para aderir ao programa, pessoas físicas ou jurídicas devem formalizar a adesão até o dia 20 de dezembro deste ano, assinando o termo de adesão junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura de Siderópolis. O programa ainda prevê que contribuintes com vários débitos poderão agrupá-los em um único termo de adesão.
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