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Siderópolis = Pergunta direta aos candidatos a vereador para gestão 2017 a 2020

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Caro amigo(a) candidato a vereador para gestão 2017 a 2020, você faria um vídeo se comprometendo a votar na aprovação do projeto de lei Remuneração Justa, reduzindo o salário dos vereadores dos atuais R$ 4.800,00 para 1,5 do salário do professor da rede publica, que trabalha 80 horas mensais, mantendo o valor de R$ 4.800,00 na gestão 2017 a 2020?
Notem que os nove eleitos continuarão recebendo R$ 4.800,00.

Lembrando que, somente a partir de 2021, a nova lei entrara em vigor.

Abaixo esta o projeto de lei na integra.

Projeto de Lei Remuneração Justa para prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores em Siderópolis SC
Para: Câmara de Vereadores de Siderópolis
Salário de 1,5 vez o salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais. 
Proposta para criação de Projeto de Lei que propõe redução nos salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários. 

Justificativa: 
O presente projeto de lei visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de Siderópolis/SC, aos valores citados no referido Projeto, baseado no salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais. O valor deverá ser corrigido a cada 4 (quatro) anos de acordo com a política municipal do salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais. 
O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria do município de Siderópolis. 
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local. 
Ademais, em nosso município, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos público eletivo, excetuando o Prefeito Municipal, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional. 
O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato. 
Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários. 
O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os representantes políticos recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco. 
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, entre outros benefícios. 
Projeto de Lei – Remuneração Justa 
“Fixa o teto e os critérios para alteração no subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Siderópolis.” 
Art. 1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas, iniciando na legislatura 2021, fica estabelecido em 1,5 vez o salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais. 
§ 1º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) por falta no pagamento do próximo subsídio. 
§ 2º: Ficam todos os vereadores, inclusive o presidente da casa, impedidos de contratar assessores. 
Art. 2º: O teto para o subsídio mensal do Prefeito Municipal para as próximas investiduras, iniciando em 2021, fica estabelecido em 7,5 vezes o subsidio dos vereadores. 
Art. 3º: O teto para o subsídio mensal do Vice-Prefeito e dos Secretários de Governo do município para as próximas investiduras, iniciando em 2021, fica estabelecido em R$ 40% dos vencimentos do Prefeito e os Secretários Municipais em 50% dos vencimentos do Prefeito Municipal.. 
Art. 4º: Para todos os cargos de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, inclusive presidente da Câmara de Vereadores, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 
Art. 5º: Antes de ocupar cargo de Secretário de Governo, Cargo de Confiança ou Cargo em Comissão junto ao Poder Executivo o Vereador deverá apresentar sua renúncia do cargo de Vereador devidamente aprovada e homologada pela Câmara Municipal. 
Art. 6º: Para ocupar o cargo de Secretário de Governo o Vice-Prefeito ou funcionário público municipal fica impedido de acumular salários, devendo optar pelo atual salário ou pelo salario de Secretário de Governo pelo período que estiver ocupando a função designada. 
Art. 7º: Fica assim determinado que o Presidente da Câmara dos Vereadores somente poderá levar toda e qualquer nova proposta de aumento de quaisquer dos itens que compreendem o subsídio mensal dos membros desta casa ou dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, mediante a consulta e aprovação prévia do referido projeto por parte da população do município. 
§ 1º: A consulta popular se realizará mediante plebiscito, organizado pela Câmara de Vereadores e contemplará a população de Siderópolis e seus distritos, em dia, hora e local amplamente divulgados pelos principais veículos de comunicação do município e regional, como jornais impressos, internet, televisão e emissoras de rádio. 
§ 2º: Fica a cargo da Câmara de Vereadores garantir a segurança e a idoneidade do processo de consulta popular, devendo esta buscar apoio junto a órgãos e instituições públicas como a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil. 
Art. 8º: No ano de 2021 os salários serão baseados no salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais estipulado pelo Governo municipal para o ano de 2021 devendo o mesmo ficar congelado durante toda a legislatura. 
§ 1º: As legislaturas subsequentes devem seguir o mesmo padrão deste artigo que será corrigido a cada quatro anos com base no salário base dos Professores da Rede Municipal de ensino, com 20 horas semanais. 
§ 2º: Qualquer reajuste na remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais só poderá ser realizada mediante aprovação popular indicada em plebiscito, conforme artigo 7º desta lei.

2 Responses to Siderópolis = Pergunta direta aos candidatos a vereador para gestão 2017 a 2020

  1. Genoir José dos Santos Responder

    ago 18, 2016 at 14:11

    Penso que deve ser feito um grande debate com a sociedade, para que todos tenham conhecimento do Projeto e tenham oportunidade de acrescentar ou suprimir alguns itens, no presente Projeto de Lei.

    Penso que a Sociedade precisa saber: O que será feito com os recursos economizados? A população poderá opinar sobre a sua aplicação?

    Quem vai gerir estes recursos?

    Sendo o prefeito, no que ele pode investir, objetivamente?

  2. Vanda Nunes Teixeira Responder

    ago 18, 2016 at 15:44

    Como é do teu conhecimento,fiz parte da comissão para aprovação deste projeto, e participei de uma única reunião, por não concordar com o andamento das discussões,pois o projeto já chegou pronto.
    Continuo com a mesma opinião: 1- reduzir o salário dos vereadores para 1 salário mínimo, pois o trabalho de um vereador não pode ser comparado ao de um professor, que realmente trabalha; 2- esta lei deveria entrar em vigor já em 2017; 3- os valores que deixarão de ser pagos aos vereadores, deverão ser usados diretamente em benfeitorias para as comunidades, através das Associações de Bairros ou em reuniões nos bairros,oportunizando a participação das pessoas para exporem as necessidades da sua comunidade.

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