Widgetized Section

Go to Admin » Appearance » Widgets » and move Gabfire Widget: Social into that MastheadOverlay zone

Há segundo turno em Siderópolis?

Já há alguns dias, com a possibilidade real de três chapas concorrentes, alguns eleitores tem questionado a possibilidade de haver ou não segundo turno nas eleições à prefeitura de Siderópolis.

Esta regra está definida no Art. 29 da Constituição Federal de 88 e estabelece que somente municípios com eleitorado superior a 200 mil pessoas tem a necessidade de realização de segundo turno em caso de não haver vencedor com maioria simples de votos válidos.

Portanto, Siderópolis, com cerca de 10.100 eleitores, não terá 2º turno para as eleições municipais.

O voto deve ser, portanto, ainda mais consciente. Não é possível votar em um candidato menos provável com a desculpa de deixar par o segundo turno. Seu voto é decisivo, importante e só será possível fazer esta escolha uma vez para o pleito 2016.

 

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: 

I – eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; 

II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito até noventa dias antes do término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores; 

II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de1997)

 

Bom voto!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *