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Aprovado Projeto de Lei que concede descontos a contribuintes em débito com Siderópolis

O Projeto de Lei nº 24/2018, que autoriza o Poder Executivo a parcelar os créditos tributários inscritos em dívida ativa, conceder descontos sobre juros e multas, foi aprovado. A partir da aprovação, os contribuintes estão liberados para procurarem o Paço Municipal Antônio Feltrin e negociar o pagamento da dívida ativa com até 100% de desconto nos juros e multas. O prazo para essa negociação encerra fia 31 de dezembro e depois disso os processos poderão ser encaminhados para protesto em cartório.

Pelo projeto, serão perdoados juros e multas de impostos e taxas, como IPTU, ITBI, ISSQN, taxa de alvará sanitário, taxa de alvará de funcionamento, entre outros. “Estamos oferecendo mais uma oportunidade para quitação das dívidas antes de encaminharmos para protesto em cartório. Pedimos que todos os contribuintes em débito procurem a prefeitura e evite transtornos ainda maiores na justiça”, destacou o secretário de Administração e Finanças, Roberto Júlio Ribeiro.

Os contribuintes que quitarem suas dívidas à vista, terão 100% de desconto em juros e multas. Para quem deseja parcelar os débitos em até seis parcelas, o desconto será de 90%. Quando parcelados em até 18 vezes, os descontos chegam a 80%. “Estar em dia com a cidade impede cobranças judiciais, mas, sobretudo garante que todos sejam beneficiados com obras e ações”, afirmou o prefeito Hélio Cesa, o Alemão.

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